Notícias
31.05.2010-
Quinto Constitucional - OAB
Entidade edita provimento que altera regras para a seleção de representantes da advocacia nos Tribunais do país; o novo sistema tem como objetivo conferir maior transparência ao processo de escolha dos candidatos.
Ações penais- Presidente do Supremo elogia descentralização-
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cesar Peluso, destacou o avanço obtido com a Lei 12.019 de 2009 que autorizou Ministros do STF e do STJ a delegar poderes instrutórios nas ações de competência originária de ambas as Cortes.
Evento no STJ debate transparência e prestação de contas-
O Superior Tribunal de Justiça sediará a Conferência Internacional sobre Transparência e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. O evento, previsto para ocorrer nos próximos dias 4 e 5 de agosto, é promovido pelo Banco Mundial, em parceria com o STJ e a Cúpula Judiciária Ibero-Americana, e visa consolidar a criação de planos integrados de modernização, transparência e ética judicial nos judiciários do Brasil, Chile, Costa Rica, Paraguai e Uruguai.
Fonte: Notícias JusBrasil –
CCJ do Senado debate aposentadoria integral para magistrados-
Volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (2), o texto substitutivo do Senador Marconi Perillo (PSDB-GO) à proposta de emenda à Constituição, que pretende restabelecer a aposentadoria com valor integral para juízes e integrantes do Ministério Público, entre outras carreiras. O texto foi lido na última reunião de abril, mas o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista e apresentou voto em separado, pela rejeição da matéria. Assim como os autores da PEC, o Relator entende que não se pode ferir o princípio constitucional da irredutibilidade dos ganhos dos juízes, uma das garantias da independência do Poder Judiciário.
Nota da edição: A ANDES vem acompanhando atentamente a tramitação da matéria, diante da extrema relevância da mesma para toda magistratura.
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