Novo CPC – Entrega do Relatório final-
17.11.2010-
Novo CPC – Entrega do Relatório final-
A Agência Senado informa que o Relatório final do projeto do novo Código de Processo Civil deverá ser apresentado no início da próxima semana, estando em fase de revisão geral, segundo o Senador Valter Pereira (PMDB-MS). O projeto, com cerca de 250 artigos a menos do que os atuais 970, objetiva assegurar maior agilidade e efetividade no funcionamento da justiça. Entre as inovações, destaca-se o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, que se presta à solução das demandas de massa.
Fonte: JusBrasil