Novo CPC- Projeto de lei - Debate público –
15.05.2011-
Novo CPC- Projeto de lei - Debate público –
A partir de 12 de abril foi promovido debate público, via internet, sobre o Projeto de lei nº 8.046/2010, relativo ao novo Código de Processo Civil (CPC). O projeto já teve aprovação pelo Senado Federal e será analisado por comissão especial da Câmara dos Deputados. O debate teve por objetivo permitir a apresentação de sugestões da sociedade, sobre o texto aprovado.
Fonte: JusBrasil