07.08.2013-
Novo Código Comercial – Consulta Pública –
A Comissão de Juristas encarregada do anteprojeto do Novo Código Comercial, presidida pelo Ministro João Otávio Noronha, do STJ, definiu para 07 de agosto a consulta pública da minuta . A votação do novo Código está prevista para 16 de setembro e a apresentação de destaques para o dia 30.
Fonte: Agência Senado –