13.09.2013 –

TJ-RJ – Direito do Consumidor – Câmaras cíveis especializadas- Regulamentação do funcionamento –

         O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovou a Resolução nº34/2013, regulamentando o funcionamento das cinco novas Câmaras cíveis especializadas em direito do consumidor (da 23ª a 27º) e que foram instaladas em 02 de setembro passado. A Resolução trata ainda da composição das novas Câmaras, convocações que se fizerem indispensáveis e eventuais substituições de desembargadores.

Fonte: AMAERJ – Notícias –

TRF- 2ª Região – Nomeação de novo Desembargador –

         A Presidente Dilma Rousseff assinou decreto nomeando Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, como o mais novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região. O nomeado era Juiz federal, titular da 2ª Vara Federal de Niterói, assumindo o cargo pelo critério de antiguidade, na vaga aberta com a aposentadoria de Sérgio Feltrin Corrêa.

Fonte: Jornal do Commercio – Direito & Justiça -

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