14.08.2013-
Novo CDC – Emendas apresentadas pelos senadores –
A comissão do Senado encarregada da revisão do Código de Defesa do Consumidor, no intuito de modernizá-lo, recebeu 106 emendas dos senadores. Os textos serão publicados no Diário do Senado e deverão retornar à comissão para análise dos projetos e das emendas. O projeto que atualiza os dispositivos do CDC sobre comércio eletrônico recebeu 31 emendas e o que cuida do crédito ao consumidor e prevenção do superendividamento, 42.
Fonte: Jornal do Commercio – Direito & Justiça -