16.10.2013 –
CNJ – Promoção de magistrados – Merecimento - Critérios objetivos para sua aferição – Resolução 106/2010 -
Em artigo publicado na Revista eletrônica CONJUR, Pablo Bezerra Luciano, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil, analisa a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça cujo art.4º dispõe sobre os critérios objetivos para a avaliação dos postulantes à promoção por merecimento aos Tribunais de 2º grau. Segundo o articulista, tal Resolução “introduz desavisadamente na dinâmica do processo fatores externos, em detrimento do contraditório que legitima as decisões judiciais”.
Fonte: Conjur –