24.09.2013 –
CNJ- TJ/RR- Processo administrativo disciplinar contra desembargador- Instauração – Afastamento de magistrados -
O Ministério Público Federal propôs Reclamação Disciplinar contra o Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima e Presidente do TRE do Estado, Alcir Gursen de Miranda cujo julgamento pelo Plenário do CNJ culminou com a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, por conduta incompatível com a LOMAN, em seis situações. Também por maioria foi determinado o afastamento preventivo do Desembargador. Além dele, foram afastados o Juiz Vitor Bezerra, de Barra (BA), o Desembargador do TRF da 3ª Região, Nery da Costa Junior, o Juiz federal Gilberto Jordan e o Juiz José Raimundo Sampaio Silva de São Luís (MA).
Fonte: AMAERJ Notícias e Conjur–
Lei da Mediação – Conclusão do projeto – Alvos preferenciais –
O governo pretende concluir em uma semana o projeto da Lei da Mediação, com o objetivo de reduzir o número de processos em tramitação na Justiça, que ultrapassa a cifra de 90 milhões. Os alvos preferenciais são os setores da economia que contam com um número elevado de causas no Judiciário, como o bancário e o de telefonia.
Fonte: Jornal Econômico -