08.05.2013-

 Senado - Novo Código Comercial – Anteprojeto - Instalação de comissão de juristas-

         No dia 07/05 foi instalada pelo Senado a comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código Comercial. A comissão, presidida pelo Ministro do STJ, João Otávio Noronha, é integrada por dezenove juristas e tem 180 dias para a conclusão dos trabalhos. A relatoria coube ao Professor Fábio Ulhoa Coelho.

Fonte: Agência Senado –

TSE – Posse de novo membro efetivo –

         O Ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, foi empossado pela Presidente do TSE, Ministra Carmen Lúcia, como membro efetivo do Tribunal, assumindo a vaga deixada pela Ministra Nancy Andrigui que encerrou seu biênio. Trata-se de mandato curto, uma vez que o empossado deverá sair em setembro, quando completará 70 anos.

Fonte: Conjur –

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