Posse de Desembargadora no TJ-SP e de Ministro no TST -Vagas para a composição do STJ- Proposta da Presidência do STF
02.09.2010
Posse de Desembargadora no TJ-SP e de Ministro no TST -
Sandra Maria Galhardo Esteves, oriunda da Advocacia, tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo ingressado na carreira pelo Quinto Constitucional. O Tribunal paulistano agora conta com 357 Desembargadores.
José Roberto Freire Pimenta tomará posse no dia 03 de setembro, como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ocupando vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, em função da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.
Vagas para a composição do STJ- Proposta da Presidência do STF-
O Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviou à Presidência da República, sugestão de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para alterar o art.104 da Constituição Federal, que define a composição do colegiado. Entidades que representam advogados e membros do Ministério Público reagiram à proposta, adiantando que lutarão contra a PEC. A iniciativa de Peluso atende a uma antiga reivindicação da magistratura que postula seja observada a origem do magistrado na nomeação para Ministro do STJ. Atualmente, um terço das 33 vagas é destinado a advogados e membros do Ministério Público.
Nota da edição:
A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES – apoia a proposta do Presidente Cezar Peluso, de restringir aos magistrados de carreira, que nela ingressaram por concurso público, as vagas que se apresentem no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Jornal do Commercio- Direito e Justiça