13.04.2012
13.04.2012
CNJ – Curso de instrução para conciliadores
O Conselho Nacional de Justiça, por seu Comitê Gestor Nacional de Conciliação, abriu as inscrições para o I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas de Conciliação e Mediações, do qual podem participar magistrados da Justiça Federal e Estadual. As inscrições se encerram em 20/04, estando previsto o começo das aulas para os dias 14 e 15 de maio.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
TST – Cumprimento satisfatório das metas gerais do CNJ
O Tribunal Superior do Trabalho cumpriu de modo satisfatório (92%) as metas gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo balanço por este divulgado. No “ranking” nacional, o TST ficou em primeiro lugar, seguido por outros órgãos também da Justiça do Trabalho.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST
STF – Fetos anencéfalos – Interrupção da gravidez
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, terem as mulheres o direito de interromper a gravidez em caso de fetos anencéfalos. Os Ministros que votaram nesse sentido assinalaram não implicar o julgamento em autorização de praticas abortiva e que a legislação brasileira apenas criminaliza o aborto de fetos que se desenvolvem sem anomalia.
Fonte: JusBrasil