17.01.2012 –
17.01.2012 –
CIEJ - Concurso de monografias – Sexta edição - Tema: “Justiça e Igualdade” –
A sexta edição do concurso de monografias da Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (CIEJ) terá como tema “Justiça e Igualdade”. A seleção dos trabalhos será feita pelo Superior Tribunal de Justiça, prevendo-se a abertura das inscrições par o primeiro semestre deste ano. O STJ divulgará as datas em seu portal na internet e o regulamento poderá ser consultado no endereço eletrônico: http://www.cidej.org/.
Fonte: STJ –
CNJ – Medidas socioeducativas – Consulta pública –
O Conselho Nacional de Justiça abriu no dia 16/01, consulta pública que se estende até o dia 31/01, para receber sugestões sobre a normatização do sistema de medidas socioeducativas a serem cumpridas por adolescentes em conflito com a lei. A necessidade da regulamentação foi constatada pelo Programa Justiça ao Jovem, que examina a situação das unidades de internação desses menores. Após a consulta, será votada Resolução, com o objetivo de padronizar as normas e procedimentos administrativos a serem seguidos.
Fonte: Portal CNJ de Notícias –