18.01.2012
18.01.2012
TJ/RN – Cartórios extrajudiciais – Tempo máximo de atendimento – Regulamentação -
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou o provimento 083, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, e que regulamenta o tempo máximo de atendimento aos usuários das serventias extrajudiciais do Estado.
Fonte: Conjur -
STF – Reajuste para servidores do Estado do Rio de Janeiro através de liminar – Suspensão-
Atendendo a pedido do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, suspendeu a liminar concedida pelo tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que concedia reajuste a parte de seus servidores, a ser pago em parcela única.
Fonte: Jusbrasil –
STF – Contrato do CNJ considerado polêmico – Suspensão
O Ministro Carlos Ayres Brito, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um contrato de R$1.488 milhão, firmado no contrato firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça. Trata-se do terceiro contrato assinado no mesmo período, todos suspeitos de irregularidade e que provocaram indignação no Conselho contra o Secretário-Geral da Presidência, responsável pelas licitações, Fernando Florindo Marcondes. Os Conselheiros pedem explicações satisfatórias sobre os contratos.
Fonte: O Estado de São Paulo –