17.07.2011-

17.07.2011-

Novo Código Penal – Elaboração –Comissão de juristas –

O Senador Pedro Taques (PDT-MT) enviou ao Senado Federal requerimento para a formação de uma Comissão de sete juristas com o objetivo de elaborar um novo Código Penal, dentro de 180 dias. Sugeriu para integrar a Comissão, o Ministro Gilson Dipp do Superior Tribunal de Justiça, o Procurador Regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e o magistrado aposentado Luiz Flávio Gomes.