18.07.2011-
18.07.2011-
TJ-RJ – Instalação de Centro de Mediação em UPP-
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instalou no dia 16 de julho, o Centro de Mediação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do Batan, na zona oeste do Rio de Janeiro. Os policiais integrantes da referida Unidade foram capacitados através do curso de formação de mediadores promovido pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), podendo auxiliar na solução pacífica dos conflitos que ali surgirem.
TJ-RJ- Modernização das máquinas impressoras –
Pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos foi autorizado, no dia 12 de julho, o projeto de renovação e ampliação do parque de impressoras do Tribunal, com a substituição por equipamentos mais modernos, garantindo economia para o Poder Judiciário fluminense e melhor controle gerencial das impressões.
Fonte: AMAERJ Notícias-
18.07.2011-
STF – Direito de inativos à gratificação de desempenho-
Analisando Recurso Extraordinário em que foi reconhecida a existência de Repercussão Geral da questão suscitada (no caso o direito de paridade entre servidores ativos e inativos), o Supremo Tribunal Federal, por maioria, reafirmou sua jurisprudência, no sentido de que servidores inativos têm direito a receber percentual de gratificação de desempenho de natureza genérica. O Ministro Peluso destacou que embora a paridade tenha sido excluída da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 41/03 – Reforma da Previdência – ela continua em vigor para os que se aposentaram ou preencheram os requisitos para tal antes da entrada em vigor da Emenda ou ainda para os que se aposentaram segundo regras de transição.
Fonte: Conjur-