19.06.2012

19.06.2012-

Novo Código Penal – Conclusão dos trabalhos da comissão de juristas –

A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código Penal, presidida pelo Ministro Gilson Dipp, encerrou seus trabalhos, estando marcada para o dia 27 próximo a entrega ao Senado Federal. O relator, Procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, revelou a preocupação em manter a numeração dos tipos penais conhecidos da população, como os arts. 121 (homicídio), 157 (roubo) e 171 (estelionato).

Fonte: Conjur –

STJ -  Eleição para a Presidência –Voto secreto  e maioria absoluta-

Está prevista para o próximo dia 28 a eleição, por voto secreto e com a presença de no mínimo 2/3 dos membros do Tribunal, do novo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, atualmente presidido pelo Ministro Ari Pargendler. Na mesma sessão do Pleno será escolhido o Vice-Presidente, também para o biênio 2012-2014. O cargo atualmente é exercido pelo Ministro Felix Fischer.

Fonte: Jornal do Commercio -