1º.07.2011 –
1º.07.2011 –
STF – Horário integral para funcionamento dos Tribunais – Suspensão-
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 130) que determinava o horário de funcionamento padrão dos Tribunais em todo o país, foi suspensa pelo Ministro Luiz Fux, em decisão liminar, até que sua viabilidade seja melhor examinada pelo Plenário do STF.