30.06.2011-

30.06.2011-

STF – Repercussão Geral – Critérios –

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a debater a utilização da Reclamação e do Agravo, como meios processuais contra decisões dos Tribunais de origem, aplicadas em matérias submetidas à Repercussão Geral.