21.01.2012 -
21.01.2012 -
Novo CPC- Limitação de recursos – Polêmica –
A limitação ou mesmo a extinção de alguns recursos judiciais, como os Embargos Infringentes e o fim do efeito suspensivo da apelação são pontos que suscitam bastante polêmica na comissão especial que discute o novo Código de Processo Civil. O relator-geral do projeto, Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), afirmou ainda não ter posicionamento sobre os dispositivos em questão.
Fonte: JusBrasil-
TJ-RJ- Banco Nacional de Mandados de Prisão –
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou no dia 16/01 a alimentação do BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça através de Resolução e que facilita o acesso de dados a qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, além de auxiliar os juízes em suas atividades jurisdicionais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ-