22.10.2011-

22.10.2011-

Crimes na internet – Inclusão no Código Penal a ser reformado –

         A Procuradora Luiza Nagib Eluf é uma das juristas que integra a comissão que fará a reforma do Código Penal e na qual serão regulados os crimes praticados através da internet. A comissão é formada por quinze personalidades jurídicas encarregadas das alterações que se fazem necessárias.

Fonte: JusBrasil –

TJ-SP-Criação de Turma de Uniformização nos Juizados Especiais-

         O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Resolução 553/2011, publicada no Diário Eletrônico, criou a Turma de Uniformização nos Juizados Especiais do Estado, presidida por um Desembargador e composta por cinco juízes efetivos e dois suplentes, todos dos Juizados Especiais,com a finalidade de uniformizar o entendimento das Turmas Recursais em decisões versando a mesma matéria. A criação já estava prevista na Lei federal 12.153/2009, art.18.

Fonte: Conjur –

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