25.05.2012

25.05.2012-

Justiça do Trabalho – Nomeação de desembargadores –

Duas novas desembargadoras integram o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro: a juíza Cláudia de Souza Gomes Freire, escolhida pelo critério de merecimento e a advogada Sayonara Grillo Coutinho, nomeada para a vaga do quinto constitucional. Os desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TRT/RJ e Hugo Carlos Scheuerman, do TRT/RS foram escolhidos para o cargo de ministro do TSE.

Fonte: Conjur -

STJ – Reforma do Código Penal – Aprovação de benefícios –

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto do novo Código Penal, incorporando algumas práticas decorrentes da jurisprudência,  aprovou, no dia 24/5, por maioria,  proposta que altera substancialmente o tratamento penal dos crimes contra a ordem tributária e a previdência social. As alterações foram objeto de acirrada polêmica, considerando que a criação dos benefícios, segundo o relator  Luiz Carlos Gonçalves, acaba com os crimes tributários , tornando o direito penal “cobrador de tributos”.

Fonte: JusBrasil –

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