29.07.2011 –
29.07.2011 –
TJ-SP – Desembargador Caldeira- Aposentadoria– Homenagem-
No dia 28 de julho, o Desembargador João Cláudio Caldeira deixou a magistratura paulista, ao completar 70 anos de idade. Na sessão de homenagem, foram lidos trechos da carta enviada pelo Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, qualificando de “vitalmente inconstitucional” a regra da Constituição Federal que prevê a aposentadoria compulsória aos 70 anos.
Fonte: AMAERJ Notícias –