30.10.2012 –

CNJ – Levantamento “Justiça em números” sobre a prestação jurisdicional-

         O levantamento “Justiça em números” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça deixou evidenciado não ter havido redução no estoque de processos acumulados ao longo dos anos. O estudo anualmente realizado revela o aumento desse estoque e de novas causas, sendo que o Estado de Pernambuco registrou a pior taxa de congestionamento de processos. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cujos juízes são recordistas em carga de trabalho, ostenta a sétima pior taxa. O Tribunal de Justiça da Paraíba é o primeiro do nordeste em produtividade. Os órgãos federais e estaduais e os bancos lideram a lista de maiores litigantes.

Fonte: JusBrasil -

 

STF- Receita Federal- Acesso a informações através de Habeas data -

          O Supremo Tribunal Federal deverá decidir sobre o cabimento de habeas data para viabilizar o acesso a informações constantes em banco de dados da Receita Federal, relativas a débitos tributários ou pagamentos feitos em nome de contribuinte pessoa jurídica. A matéria é objeto de Recurso extraordinário de relatoria do Ministro Luiz Fux.

Fonte: Conjur -