Agenda ambiental dos Tribunais – Avaliação pelo CNJ-Código de Defesa do Consumidor – Acesso facilitado ao cidadão –Forum de Observadores Eleitorais da União Européia – Delegação brasileira
22.07.2010-
Agenda ambiental dos Tribunais – Avaliação pelo CNJ-
Os Tribunais começam a receber, em setembro, a segunda edição do Questionário Socioambiental do Poder Judiciário feito pelo Conselho Nacional de Justiça e que tem por objetivo avaliar o envolvimento do Poder
Judiciário na adoção de políticas públicas, visando a formação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização de servidores e jurisdicionados sobre o tema.
Código de Defesa do Consumidor – Acesso facilitado ao cidadão –
No ano em que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa vinte anos, a Lei nº 12291 de 2010 ampliou o acesso do cidadão aos seus direitos. Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços estão obrigados a manter em local visível e de fácil acesso, um exemplar do CDC, havendo previsão de multa, em caso de descumprimento.
Forum de Observadores Eleitorais da União Européia – Delegação brasileira –
O Brasil foi representado no Forum de Observadores Eleitorais da União Européia pela Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha do Supremo Tribunal Federal e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O Conselheiro Paulo Tamborini do Conselho Nacional de Justiça também integrou a delegação brasileira.
Fonte: JusBrasil
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