Agravo de Instrumento – Tramitação-Conselho Nacional de Justiça – Troca do Secretário-Geral
10.09.2010-
Agravo de Instrumento – Tramitação-
Na quinta-feira (9/9) foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que tornou mais ágil a tramitação
do Agravo de Instrumento: pela nova regra (que entra em vigor em 90 dias, após a publicação), tanto o Agravo quanto o processo original serão enviados de uma só vez, quando for interposto recurso contra decisão de instância inferior, para o Tribunal Superior.
Conselho Nacional de Justiça – Troca do Secretário-Geral-
Em texto de Rodrigo Haidar foi noticiada a perda do posto de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, pelo Juiz Rubens Rihl Pires Corrêa, sendo substituído pelo Juiz Fernando Florido Marcondes, auxiliar do Ministro Cezar Peluso na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Ao Juiz Rubens foi atribuída a elaboração de dossiês, à revelia do Presidente do STF e CNJ, sobre cada um dos Conselheiros, com informações a respeito de ligações políticas e jurídicas, sendo também acusado de colocá-los em rota de colisão com o Ministro Peluso.
Fonte: Jornal do Commercio