Aposentadoria – Teto-Conselho Nacional de Justiça – Ação fiscalizadora
09.09.2010-
Aposentadoria – Teto-
O Supremo Tribunal Federal decidiu (por 8 votos a 1), que os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que se aposentaram antes de 1988 devem ter os benefícios limitados ao teto de R$1.200,00 estabelecido naquele ano.
Conselho Nacional de Justiça – Ação fiscalizadora-
O Conselho Nacional de Justiça vai modificar sua ação fiscalizadora para reduzir o grau de exposição dos juízes, direcionando-a para as Corregedorias. Para alguns Conselheiros, a mudança foi interpretada como um retrocesso corporativista, crítica endossada pela OAB, mas repelida com veemência pelo Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso.
Fonte: Jornal do Commercio