04.11.2011 –

04.11.2011 –

TSE – Recondução de Ministros à Corte  pelo Plenário do STF–

                   O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconduziu, para mais um biênio, os Ministros Dias Toffoli e Carmen Lúcia Antunes Rocha como membros do Tribunal Superior Eleitoral, que é composto de sete magistrados, como previsto no art.119 da Constituição Federal. A recondução após dois biênios consecutivos é proibida.

Fonte: Conjur –

Paralisação de juízes federais - Nota da ANDES-

         Acentuando tratar-se do exercício de direito previsto pela Constituição em seu art.37, inciso X, Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) emitiu nota de apoio integral à paralisação dos juízes federais, acompanhada do represamento de ações que envolvam a União, marcada para o dia 30 de novembro. A nota foi firmada pelo Presidente da ANDES, Desembargador Luiz Eduardo Guimarães Rabello

• Anterior
• Próximo