Cargos em comissão no Judiciário – Preenchimento em confronto com as normas do Conselho Nacional de Justiça – Licitações – Treinamento de servidores para evitar cartéis
28.07.2010–
Cargos em comissão no Judiciário – Preenchimento em confronto com as normas do Conselho Nacional de Justiça –
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em pelo menos 13 Tribunais do país, mais de 50% dos cargos comissionados – de livre nomeação por magistrados ou chefes do setor – são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a Administração Pública ou com a Justiça. Tal situação fere as normas do Conselho, que fixou parâmetros para a lotação das vagas.
Licitações – Treinamento de servidores para evitar cartéis –
Com o intuito de evitar a formação de cartéis em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro fizeram um treinamento para cerca de setenta servidores de órgãos licitantes responsáveis por contratações, iniciativa que faz parte do programa “Jogo Limpo”, lançado em junho de 2010.
Fonte: Conjur
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