CNJ - Seminário de Gestão Judicial - Processos arbitrais – Conexão - Rastreamento de dados bancários e fiscais –Cooperação
27.10.2010-
CNJ - Seminário de Gestão Judicial –
O Conselho Nacional de Justiça e o Centro de Estudos de Justiça das Américas estão promovendo o VIII Seminário de Gestão Judicial, a se realizar entre os dias 28 a 30 de novembro, em Brasília, coordenado pelo Chefe de Gabinete do CNJ, Luís Pedretti. As maiores autoridades do Judiciário da América Latina e do Canadá estarão presentes ao evento cujo tema é o “Planejamento Estratégico e Tecnológico frente ao novo perfil das demandas contemporâneas”.
Processos arbitrais – Conexão –
A aplicação na arbitragem do instituto da conexão previsto no Código de Processo Civil está sendo discutida em processo que tramita na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Duas ações se consideram conexas, segundo o art.103 do CPC, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o que se pretende seja aplicado a três procedimentos arbitrais gerados em face de divergências decorrentes de um mesmo contrato.
Rastreamento de dados bancários e fiscais –Cooperação-
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Ari Pargendler, revendo decisão anterior, acolheu recurso da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e restabeleceu o pedido de cooperação encaminhado à Promotoria de Nova York pelo Ministério Público paulista, para rastreamento de dados bancários e fiscais da Igreja Universal do Reino de Deus, nos Estados Unidos. O pleito de auxílio direto havia sido anulado por ordem do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Vianna Santos.
Fonte: Conjur