CNJ – Tribunais de Justiça – Horário de funcionamento – Cadastro Positivo – Aprovação pela Câmara dos Deputados- TJ-RJ- Divulgação do nome das empresas mais acionadas no Estado -
11.05.2011-
CNJ – Tribunais de Justiça – Horário de funcionamento –
O horário de funcionamento dos Tribunais, fixado pelo Conselho Nacional de Justiça, vale para todos os setores e não apenas para as centrais de protocolo e plantões. É o que foi esclarecido em resposta à consulta feita pelo Tribunal de Justiça de Goiás, a respeito da Resolução 130, publicada em 02/05, que padronizou o expediente do Judiciário – das 9h às 18 h, concedendo sessenta dias para adaptação.
Fonte: Jornal Valor Econômico-
Cadastro Positivo – Aprovação pela Câmara dos Deputados-
A Medida Provisória que criou o cadastro positivo composto pelo nome de consumidores com bom histórico de pagamentos foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para o Senado Federal e tem por objetivo beneficiar os consumidores incluídos na listagem, com a concessão de crédito a juros mais baixos.
TJ-RJ- Divulgação do nome das empresas mais acionadas no Estado -
A Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou a relação das trinta empresas, fornecedoras de produtos e serviços, mais acionadas no Estado, no mês de abril. A Oi aparece em primeiro lugar, com um total de 3.148 processos novos, seguida da Light, com 1.962, Santander Banespa, com 1.895, Ampla, com 1.618 e Banco Itaú com 1.452.
Fonte: Conjur