Cobrança de custas – Uniformização pretendida pelo CNJ-
10.10.2010-
Cobrança de custas – Uniformização pretendida pelo CNJ-
O Conselho Nacional de Justiça tem como meta uniformizar a tabela de valores das custas judiciais, por meio de projeto de lei cujo texto se encontra em fase de estudos. O Conselheiro Jefferson Luís Kravchychiyn alertou que “cada Estado dispõe do regime de custas à sua maneira, muitas vezes por meio de grande número de diplomas legais e de mecanismos de cálculo que nem sempre são de fácil e rápida assimilação”. Mapa do Departamento de Pesquisas Judiciárias, vinculado ao CNJ, revela a existência de distorções, uma vez que em Estados mais pobres, os usuários pagam somas elevadas a título de custas.
Fonte: JusBrasil