Conselho Nacional de Justiça – Afastamento de juiz e arquivamento de Reclamação disciplinar
19.08.2010-
Conselho Nacional de Justiça – Afastamento de juiz e arquivamento de Reclamação disciplinar –
Acatando o voto do Ministro Gilson Dipp, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar preventivamente o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luis. O magistrado é acusado de atuar com parcialidade, favorecendo partes em processos judiciais, inclusive mediante bloqueio de dinheiro de empresas e liberação de milhões de reais, em procedimentos liminares, segundo apuração da Corregedoria-Geral do Maranhão, em 2008 e Corregedoria Nacional de Justiça.
Já por maioria de votos (onze a quatro) o Conselho Nacional de Justiça decidiu arquivar Reclamação disciplinar contra a juíza Ana Inês Algorta Latorre da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, sobre a qual pesava acusação de abuso de poder, em face de ter determinado a prisão de Procurador da União da 4ª Região, por desobediência – não cumprimento de ordem judicial que condenou a União a fornecer medicamento para recém-nascida que necessitava de suplemento alimentar especial.
Fonte: JusBrasil