Eleição para a Presidência dos Tribunais – Discussão das regras pelo STF-
28.02.2011
Eleição para a Presidência dos Tribunais – Discussão das regras pelo STF-
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir as regras para a eleição do presidente dos Tribunais do país. O tema é um dos pontos do projeto de lei do novo Estatuto da Magistratura, que será encaminhado ao Congresso, após o debate no STF, tendo como Relator o Ministro Ricardo Lewandowski. Parte da magistratura defende a extinção do critério da antiguidade ou sua atenuação, sob o argumento de que dessa forma, as eleições seriam mais democráticas.
Fonte: Boletim AMAERJ de Notícias –