Interceptação telefônica – Legitimidade confirmada pelo STF
22.09.2010-
Interceptação telefônica – Legitimidade confirmada pelo STF -
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do Ministro Joaquim Barbosa, considerando legítima a prova obtida casualmente em interceptação telefônica judicialmente autorizada. Em conseqüência, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá de reexaminar a denúncia do Ministério Público estadual contra juiz de direito, acusado dos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e favorecimento pessoal.
Fonte: Conjur