Justiça em Números - Prestação jurisdicional – Aprimoramento –Lei da Ficha Limpa – Validade – Suspensão do julgamento –
24.09.2010-
Justiça em Números - Prestação jurisdicional – Aprimoramento –
O Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, convocou os representantes do Poder Judiciário, reunidos em Brasília no III Seminário Justiça em Números, iniciado no dia 23/09, a aprimorar a prestação jurisdicional, por meio do uso dos dados estatísticos apresentados, que permitiriam o planejamento de políticas judiciais. O relatório feito pelo Presidente, a ser debatido pelos participantes, mostra o desempenho da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça trabalhista relativas a 2009.
Lei da Ficha Limpa – Validade – Suspensão do julgamento –
O empate no STF, em 5 votos a 5 levou à suspensão do julgamento da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, para as eleições deste ano. A suspensão foi a saída encontrada pelos dez Ministros para o impasse surgido, decorrente do fato de que nenhuma das posições, a favor ou contra a aplicação imediata da lei, tenha saído majoritária das discussões.
Fonte: JusBrasil