Lei da Ficha Limpa – Validação pelo STF

28.10.2010

Lei da Ficha Limpa – Validação pelo STF –

O impasse no julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal foi resolvido com a validação da Lei pelos Ministros, ao julgar o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), aplicando por analogia o art.205 do Regimento Interno. A decisão foi tomada sob severas críticas de cinco Ministros, incluindo o Presidente do STF, Cezar Peluso.