Novo CPC – Previsão legal da mediação e conciliação -
18.10.2010-
Novo CPC – Previsão legal da mediação e conciliação -
Em parecer encaminhado ao Senador Valter Pereira (PMDB-MS), o Ministério da Justiça sugere que métodos alternativos para a resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, constem do novo Código de Processo Civil, suprimindo-se os dispositivos que possam restringi-los. O parecer aborda outros pontos, como o sistema de bloqueio de recursos depositados em contas bancárias, para pagamento de dívidas judiciais e também a eliminação de processos findos.
Fonte: Conjur