ANDES Nº118 - Abril 2016
25.04.2016
STF sedia nesta terça-feira lançamento do anuário da Justiça Brasil
O Supremo Tribunal Federal vai sediar, nesta terça-feira (26/4), a cerimônia de lançamento da décima edição do Anuário da Justiça Brasil 2016. O evento será triplamente festivo: além de comemorar os 10 anos da publicação, rememora os 800 anos da Magna Carta da Inglaterra, que foi a primeira Constituição editada na história da humanidade, bem como os quase dois séculos da primeira Constituição brasileira. Na oportunidade, será aberta a exposição “1215: A Magna Carta Libertatum; 1824: A Primeira Constituição Brasileira”.
26.04.2016
Lei vigente no óbito rege pensão de ex-combatente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que concedera pensão especial de ex-combatente a sua viúva. Ele faleceu em agosto de 1985, e o TRF-5 baseou-se no Artigo 53 do ADCT e na Lei 8.059/90, sob o fundamento de que se deve ser admitida a lei mais benéfica quando se trata de questão social relevante, contudo, o relator, ministro Humberto Martins reconheceu que a decisão do TRF-5 foi contrária à jurisprudência do STJ, e também do STF, de que a Pensão especial deve ser regida pelas Leis 4.242/63 e 3.765/60, vigentes à época do óbito do militar.
Fonte: Jornal do Comércio do RJ
26.04.2016
Ministro reconsidera parcialmente liminar concedida pelo STF
O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou em parte liminar concedida em dezembro de 2015 quanto à Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013). Em nova decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5108, movida pela AGU, o ministro manteve a eficácia do trecho da lei que trata sobre entidades legitimadas a padronizar a emissão do documento próprio para o benefício, deixando de ser somente atribuição exclusiva do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), para serem de igual modo legitimadas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Fonte: Jornal do Comércio do RJ / STF
28.04.2016
Reajuste do judiciário será votado em regime de urgência na câmara
O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4 contrários, pedido de urgência sobre proposta que aumenta os salários dos servidores do Judiciário Federal. Na prática, o Projeto de Lei 2.648/15 vira prioridade na Casa e não precisa mais passar por comissões. Mesmo assim, ainda não há data para votação. Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o reajuste dos servidores do Judiciário seria de aproximadamente 41,47%. A ideia é conceder o aumento de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
Fonte: Conjur
28.04.2016
Sem recursos, TRT do Paraná ameaça fechar as portas em outubro
Sem dinheiro para pagar despesas básicas, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ameaça fechar as portas em outubro. O alerta é do presidente da corte, desembargador Arnor Lima Neto. A situação, que ele classifica como dramática, decorre do corte no orçamento — as verbas destinadas ao custeio e aos investimentos no TRT-9 são, respectivamente, 27,85% e 90% menores que as registradas em 2015. A verba de custeio se destina ao pagamento de serviços básicos, como energia elétrica, água, telefonia, serviços postais e materiais de expediente. Já a de investimento seria para obras de novos fóruns e unidades judiciais. As nomeações de aprovados no concurso realizado no final de 2015.
Fonte: Conjur
28.04.2016
Desembargador Luiz Eduardo Guimarães Rabello ganha retrato na sede da Andes
O retrato do desembargador Luiz Eduardo Guimarães Rabello (Presidente de Honra da ANDES-Associação Nacional de Desembargadores) foi inaugurado nesta quinta-feira, dia 28, em sua sede localizada no Prédio do Museu da Justiça. O magistrado homenageado foi presidente da ANDES no período de 01/05/2008 até 26/11/2015. Participaram da cerimônia a sua esposa, Claudia Guimarães, e os desembargadores Fernando Fernandy Fernandes e Bartolomeu Bueno de Freitas, atual presidente da ANDES, entre outras autoridades convidadas.
Ao agradecer a iniciativa, o desembargador Luiz Eduardo Guimarães Rabello lembrou o tempo em que atua no Judiciário fluminense. “Queria agradecer aos colegas pela homenagem e o apoio da minha esposa. Estou emocionado, pois são 60 anos no Judiciário, fiz algumas coisas pelo Tribunal e agora recebo esta homenagem. Agradeço ao nosso presidente por isto. Muito obrigado a todos”, disse o magistrado.
O diretor cultural do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Sylvio Capanema de Souza, elogiou a trajetória do desembargador Luiz Eduardo e disse que a homenagem representava uma realização para ele. “Hoje saio daqui realizado. Aqui é uma casa de justiça, e não havia justiça maior do que a inauguração deste retrato. Você jamais será esquecido, este retrato nem precisava estar aí, você e sua obra estão aqui marcados nessas paredes independente do retrato. Se há alguém que merece a nossa gratidão, é você, Rabello”, frisou Capanema, emocionado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJRJ