ANDES Nº125 - Junho 2016
16.06.2016
AMAERJ – Ex-Presidente da ANDES – Refiliação à Associação estadual
O desembargador Luiz Eduardo Rabello, ex-Presidente da ANDES (Associação Nacional de Desembargadores), refiliou-se à Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), presidida pela juíza Renata Gil. O associado ocupa atualmente o cargo de 3º Vice-Presidente da entidade nacional e na oportunidade da inscrição, abordou temas de interesse da magistratura, em especial dos membros inativos, estando presentes na ocasião, os desembargadores Roberto Guimarães, Presidente do IMB e Roberto Felinto, ex-Presidente da AMAERJ.
Fonte: AMAERJ Notícias
16.06.2016
TJ-AM – Afastamento preventivo de desembargadora pelo STJ
Uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas foi afastada preventivamente de suas funções, por decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O pedido, acolhido pelo relator, Ministro Raul Araújo, foi feito pelo Ministério Público Federal, acusando a julgadora de ligação com a Família do Norte, organização criminosa que atua na região.
Fonte: Conjur
16.06.2016
Justiça Federal -3ª Região – I Congresso de Direito Ambiental
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promove, nos dias 23 e 24 de junho, o I Congresso Ambiental, Agrário, Minerário e Portuário da Justiça Federal da 3ª Região, para debater temas de interesse dos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Um dos palestrantes será o desembargador federal aposentado, Vladimir Passos de Freitas, que será homenageado, na ocasião, por sua posse em Haia, como presidente da “International Association for Court Administration” (Iaca). Será o primeiro latino-americano a assumir a presidência da instituição.
Fonte: Conjur – Leonardo Léllis
19.06.2016
Novo CPC e CPP – Cálculo de prazos processuais – Ferramenta on line
Com a vigência do novo Código de Processo Civil, para não perder prazos, os advogados têm buscado auxílio na área de tecnologia. Um dos aplicativos usados para contar prazos sob as novas regras é a Legal Cloud, na qual o profissional escolhe o total de dias a ser contabilizado, o Código Legislativo (Processo Civil ou Penal) e o Tribunal por onde o processo tramita. A ferramenta foi desenvolvida pela empresa Freshdesk.
Fonte: Conjur – Leonardo Léllis
20.06.2016
TJ-RJ – Falecimento de desembargador
O desembargador José Lucas Moreira Alves de Brito, que exerceu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, faleceu aos 79 anos de idade. O velório será no dia 21/06, às 9h, no Cemitério São João Batista.
Fonte: AMAERJ Notícias
20.06.2016
TJ-MT – Prisão de desembargador – Venda de sentenças
O desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Pleno da Corte da qual fazia parte. Na esfera criminal, Stábile respondeu por corrupção passiva, quando ocupava cargo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. A prisão foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, resultando de investigação policial sobre venda de sentenças.
Fonte: Conjur
21.06.2016
TJ-RJ – Enunciados para Juizados Especiais e Turmas Recursais
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou no D.O. do dia 16/06, os Enunciados definidos no 11º Encontro de Juízes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, realizado em maio e do qual participaram cerca de 60 magistrados. O evento foi aberto pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrigui.
Fonte: AMAERJ Notícias
22.06.2016
CNJ – Composição – Aprovação de ministro do STJ
O Ministro João Otávio Noronha do Superior Tribunal de Justiça foi aprovado, por unanimidade (25 votos), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2016/2018. A indicação será agora submetida ao Plenário do Senado. Após a aprovação, caberá ao Presidente da República fazer a nomeação.
Fonte: AMAERJ Notícias
22.06.2016
TRT-15ª Região – Sócios de empresa- Polo passivo da ação trabalhista – Fase inicial de instrução processual
Reformando decisão de primeiro grau, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) decidiu pela possibilidade de participação dos sócios de uma empresa, no polo passivo de ação trabalhista, desde a fase de instrução (processo de conhecimento), reforçando as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-15
22.06.2016
STF – MP – Impetração de MS contra o CNJ – Ausência de legitimidade
O Supremo Tribunal Federal (2ª Turma) entendeu, por maioria, não ter o Ministério Público legitimidade para impetrar Mandado de Segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, por não ter a titularidade do direito dito lesado. Com essa decisão, não foi conhecido o MS impetrado pelo Procurador Rodrigo Janot, sob a alegação de atuar como fiscal da lei (“custos legis”). A relatora Ministra Carmen Lúcia votou pelo não conhecimento da ação, divergindo o Ministro Dias Toffoli.
Fonte: Conjur
23.06.2016
TJ-DF – Concurso público – Candidato daltônico – Vaga para deficiente
Em concurso público, candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência. É o entendimento unânime da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, contrapondo-se à decisão administrativa da Polícia Civil, que havia desqualificado um daltônico aprovado nos exames objetivos e provas discursivas, mas que se inscrevera nas vagas de deficiente.
Fonte: Conjur