ANDES Nº215 - Novembro 2018
01.11.2018
Sérgio Moro aceita convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após o encontro, Moro divulgou nota dizendo que aceitou "honrado" o convite. Moro disse, ainda, que aceitava o cargo com "certo pesar" pois terá que abandonar a carreira de juiz após 22 anos de magistratura. Segundo o juiz, a Operação Lava Jato seguirá em Curitiba "com os valorosos juízes locais". Ele disse que desde já vai se afastar de novas audiências.
Fonte: G1 – Portal de notícias
01.11.2018
Congresso de direito constitucional
Magistrados estaduais participam do Congresso de Direito Constitucional em homenagem ao Centenário de Nascimento do Professor Luiz Pinto Ferreira, que será sediado no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na sexta-feira e no sábado, dias 09 e 10 de novembro. A abertura do congresso será às 19h do primeiro dia. No segundo dia, as palestras serão realizadas das 8h30 às 18h. Entre os 16 painelistas do Congresso, estão o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco e membro decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo. O magistrado irá participar do primeiro painel do evento, intitulado “Direitos fundamentais e novas tecnologias”. A palestra será “Marco Civil da internet e os direitos fundamentais”.
Fonte: Notícias TJPE
06.11.2018
Informação processual poderá ser apresentada pelo celular no TJ-MG
Advogados, partes e terceiros interessados agora podem consultar processos físicos nas secretarias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentando a informação processual por meio digital, como celular, tablet e computador, ou em folha impressa gerada na consulta processual no site da corte. A medida foi regulamentada pela Recomendação 10/2018, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça, e levou em consideração o crescente uso de smartphones e tablets pelos advogados, além de pedido da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJ-MG
07.11.2018
Não podemos transferir ao judiciário todos os conflitos, diz Toffoli
É preciso acreditar na Constituição, embora precise de reformas de acordo com atualidade, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao abrir, nesta quarta-feira, o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento é promovido pelo Instituto de Direito Público e acontece até esta sexta-feira (9/11), em Brasília. Além de comemorar os 30 anos da Constituição Federal, o objetivo do encontro é discutir como serão as próximas três décadas. Segundo o ministro, a coerência é uma virtude jurídica. "No atual mundo das redes sociais, o Poder Judiciário deve ser eficiente, transparente e responsável. É importante sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões judiciais. Os cidadãos não podem ter a desconfiança de que um contrato ou um pacto firmado só vai valer após uma certidão, um carimbo de trânsito em julgado”, afirmou.
Fonte: ConJur
08.11.2018
AGU firmou mais de 100 mil acordos judiciais até outubro
Diante da sobrecarga dos tribunais, é preciso investir cada vez mais nas soluções pacíficas de litígios, analisa a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Segundo ela, somente até outubro deste ano a AGU firmou mais de 100 mil acordos judiciais. Em 2017, foram 80 mil acordos. Para Grace, o verdadeiro acesso do cidadão de caracteriza pela concretização da solução do litígio. “A AGU tem realizado iniciativas de se investir mais em soluções pacíficas, como conciliação e arbitragem. A União é responsável por mais de 50% de ações que hoje tramitam no poder judiciário”, disse. Grace explicou ainda que os magistrados brasileiros trabalham muito. “O sistema de justiça hoje não é eficiente porque o volume é tão desumano que o magistrado as vezes não consegue. Precisamos abraçar a causa para que tenhamos soluções eficazes”, destacou.
Fonte: ConJur
08.11.2018
Marco Aurélio Bellizze é eleito novo ouvidor do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira o ministro Marco Aurélio Bellizze como novo ouvidor do tribunal. Ele sucederá o ministro Marco Buzzi, que deixará o cargo no próximo dia 13. O mandato do ministro ouvidor é de um ano, sendo possível a recondução.
A unidade é também responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Recebe, registra e responde aos pedidos apresentados com fundamento na Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/11
Fonte: Assessoria de Imprensa STJ