ANDES Nº240 - Agosto 2019
18.08.2019
TRF-1 – Viúva de militar ex-combatente – Pensão especial – Negativa
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF-1 negou provimento à apelação de uma viúva de ex-combatente que prestou serviços militares na Itália, no período da segunda guerra mundial. A apelante sustentou ter direito ao benefício porque seu marido prestara serviço militar na Seção de Guarda do Cemitério de Pistoia, entre 1945 e 1947, porém o relator, juiz federal convocado Hermes Gomes Filho, explicou considerar-se ex-combatente apenas os que tenham participado efetivamente de operações bélicas, tendo sido exposto à situação de perigo em defesa da pátria.. Ficou comprovado que o marido da apelante foi enviado à Itália já no pós-guerra. Daí a negativa à postulada pensão especial.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRF-1
19.08.2019
STJ – 4ª Turma – Assunção de novo Presidente
O ministro Marco Buzzi assumiu, em 13/08, pelos próximos dois anos, a presidência da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado. O ministro Luís Felipe Salomão deu as boas-vindas ao novo presidente, que em seu discurso, agradeceu a confiança dos colegas e elogiou a atuação do antecessor, ministro Antônio Carlos Ferreira.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ
20.08.2019
TRT-18 – Condenação por assédio moral – Depoimento do trabalhador – Necessidade de comprovação
O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu a condenação por danos morais imputada a uma empresa de vistoria de veículos, por ausência de provas. O relator, desembargador Eugênio Cesário Rosa, explicou em seu voto que “melindres ou meros desgostos não caracterizam prejuízo de ordem moral, sob o ponto de vista jurídico”. O trabalhador alegava ter sido dispensado por prestar depoimento em favor de ex-colega de serviço, tendo sido acusado de “traíra” por seu superior. Nenhuma testemunha presenciou o fato, só tomando conhecimento pelo próprio autor ou por ouvir dizer, o que não poderia ser considerado como prova do alegado assédio.
Fonte: Conjur – Fernando Martines
21.08.2019
TRF-5 – Posse de novo Vice-Presidente – Decano do Tribunal
O desembargador federal, decano do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, José Lázaro Alfredo Guimarães, tomou posse como Vice-Presidente da Corte, durante sessão do Pleno, no edifício-sede do Tribunal, no Recife antigo. Foi eleito por unanimidade para o biênio 2019-2021 e substituirá o desembargador federal Rubens Canuto, que renunciou ao cargo para assumir a vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, estando a posse marcada para o dia 10 de setembro. O novo Vice-Presidente é mestre em Processo Civil pela Universidade Católica de Pernambuco, sendo natural de Salvador, onde se bacharelou em Direito.
Fonte: Conjur
22.08.2019
TJ-RJ – Concurso público para técnico e analista judiciário em 2020
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, anunciou que a Corte promoverá concurso público para técnico de atividade judiciária (sem especialidade) e analista judiciário (com e sem especialidade) no ano que vem. Estão previstas no total 100 vagas e o edital deverá ser publicado ainda em dezembro deste ano ou janeiro de 2020, com o objetivo de reposição de servidores.
Fonte: Conjur