ANDES Nº38 - Julho 2014
30.06.2014
Desembargadora Ivone Caetano será homenageada em Niterói
A desembargadora Ivone Ferreira Caetano recebe hoje (30) às 18h, no Solar do Jambeiro, que fica na Rua Presidente Domiciano, 195, Ingá, Niterói uma Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores de Niterói, por iniciativa da vereadora Verônica Lima (PT). Empossada em 26 de maio último, Ivone Caetano foi promovida pelo critério de merecimento. A magistrada é a primeira mulher negra empossada desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Havendo sido, anteriormente, Titular da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Capital durante 10 anos.
Fonte: Jornal O Fluminense
30.06.2014
CNJ atualiza estratégia de atuação para o Poder Judiciário até 2020
Aprovada em Plenário por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça a atualização da Estratégia Judiciária para até 2020. O texto revisa a estratégia em vigor proposta em 2009. O documento estabelece, entre outros pontos, que as Metas Nacionais sejam prioritariamente elaboradas a partir de um conjunto de indicadores nacionais que todos os órgãos do Judiciário têm de medir e que constam do relatório “Justiça em Números”, monitorados pelo CNJ, tais como: carga de trabalho, taxa de congestionamento e produtividade. Os números podem, após definição e revisão, ser aproveitados como Meta. O Planejamento estratégico, visto como um processo de definição de metas e escolha de programas de ação a serem promovidas para alcançá-las, é ferramenta indispensável à Administração e ao seu gerenciamento. Por seu intermédio, são definidos os objetivos organizacionais da Administração em longo prazo, o que possibilita contemplar o Princípio da Eficiência, positivado na Constituição da República e que ganha especial relevância no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: Conjur
01/07/14
Ministro Joaquim Barbosa se aposenta do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira que deixa a Corte de forma tranquila e com a "alma leve". Barbosa participou nesta terça-feira de sua última sessão como ministro do tribunal. O decreto que vai oficializar a aposentadoria deve ser publicado até o fim deste mês. Com a saída de Barbosa, a presidência do tribunal será exercida pelo atual vice-presidente, Ricardo Lewandowski.
Fonte: Agência Brasil
02/07/2014
PEC dos servidores públicos aposentados
Integrantes da secretaria de Aposentados, ligada à vice-presidência Institucional da AMB, se reuniram para discutir ações de interesse dos juízes desse segmento. A equipe estuda a implementação de algumas campanhas, entre elas a mobilização pela aprovação da PEC 555/2006.Essa proposta acaba com a cobrança da contribuição previdência sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Fonte: AMAERJ – Notícias
03/07/14
TJ-SP condena juiz que exigia da vítima joias, relógios roupas de grife e até 13º de propina
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quarta feira, 2, a uma pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado o juiz Gersino Donizete do Prado, acusado de crime de concussão (extorsão por funcionário público) por 177 vezes contra um empresário de Santo André, região do ABC paulista. A sequência de extorsões arrastou-se por mais de 3 anos, entre 2008 e 2011, segundo denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo a denúncia, o magistrado recebia pagamentos mensais de até R$ 20 mil. A vítima é o empresário José Roberto Ferreira Rivello, da Fris Molducar - Frisos e Molduras para Carros Ltda. A empresa atravessava crise financeira e estava em processo de recuperação judicial. O relator transcreveu em seu voto trecho da obra "Ética geral e profissional", do desembargador José Renato Nalini. "Os juízes devem ser considerados pelas partes pessoas confiáveis, merecedoras de respeito e crédito, pois integram um estamento diferenciado na estrutura estatal. Espera-se, de cada juiz, seja fiel à normativa de regência de sua conduta, sobretudo em relação aos preceitos éticos subordinantes de seu comportamento."
Fonte: JusBrasil
03/07/14
MPF/SE: TIM é condenada por propaganda enganosa
Após ser processada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a empresa de telefonia móvel TIM foi condenada por realizar propaganda enganosa em Sergipe. Ela foi considerada culpada por iniciar a venda da internet móvel banda larga no estado, quando ainda não existia tecnologia de rede para disponibilizar a velocidade de acesso prometida. A empresa de telefonia também deverá retirar de todos os seus contratos cláusulas que prevejam a possibilidade de redução da velocidade de dados contratada sem aviso aos usuários. A empresa ficará proibida de comercializar qualquer serviço de internet móvel em Sergipe até que comprove que foram corrigidas as irregularidades constatadas por relatório da Agência Nacional de Telecomunicações. A própria Anatel também foi condenada no mesmo processo e deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas à TIM, em prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da ação. A empresa já tinha, inclusive, sido multada administrativamente em mais de R$ 175 mil pela Anatel por conta dessas irregularidades. A decisão não tem aplicação imediata, pois a TIM apresentou recurso à decisão, que ainda será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: JusBrasil
03/07/14
Grupo de Trabalho debate saúde de magistrados e servidores
Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma Política de Atenção à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O tema também poderá nortear proposta de Meta Nacional a ser apresentada e discutida na Rede de Governança Colaborativa, na Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e, se aprovada, com os presidentes dos Tribunais no próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário.
“O objetivo é conhecer como o trabalho na magistratura impacta aspectos do cotidiano dos juízes, como sua saúde, desenvolvimento profissional e inserção social. Os resultados devem ser divulgados em agosto”, esclarece o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, que está acompanhando os trabalhos. O estudo é conduzido pelo DPJ em parceria com a Fundação Vanzolini, uma instituição gerida por especialistas da Universidade de São Paulo (USP).
Fonte: Agência CNJ de Notícias