ANDES Nº37 - Junho 2014
15.06.2014
TJ-RJ – Tratamento de resíduos sólidos – Aprovação de Plano
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será o primeiro órgão do Estado a elaborar um plano de tratamento de resíduos sólidos. A Presidente do Tribunal, desembargadora Leila Mariano, aprovou o texto preliminar do Plano de Gerenciamento de Resíduos, elaborado em convênio com o Instituto de Química da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O TJ-RJ é o segundo maior Tribunal do país, tendo cerca de 1500 órgãos e unidades.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
18.06.2014
TJ-SP – Concurso para juiz substituto – Publicação do edital
O Tribunal de Justiça de São Paulo fará concurso para o preenchimento de 215 vagas para o cargo de juiz substituto. O edital foi publicado no dia 13/06 (sexta-feira), encerrando-se as inscrições no dia 25 de julho.
Fonte: Conjur – Tadeu Rover
19.06.2014
TJ-MT – Centros de conciliação – Exclusão de 40 mil processos em 2013
Um balanço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mostrou que graças aos acordos realizados em Centrais de conciliação, foram excluídos do Judiciário cerca de 40 mil processos em 2013. A coordenadora da central de Cuiabá, Juíza Adair Julieta da Silva afirmou ser um dos pontos mais importantes o fato de que boa parte dos casos se refere a procedimentos pré-processuais e com a mediação da justiça será evitada a judicialização de processos de executivos fiscais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-MT
20.06.2014
CNJ – Divulgação de pesquisa sobre a magistratura
O Conselho Nacional de Justiça divulgou o resultado da pesquisa feita sobre o perfil da magistratura brasileira, demonstrando ser composta majoritariamente por homens (64%) casados ou em união estável (80%). A idade média é de 45 anos e na Justiça Federal se encontram os mais jovens (42 anos, em média). Além do trabalho jurisdicional, 14% realizam atividades docentes.
Fonte: JusBrasil
20.06.2014
TJ –SP - Falecimento de Desembargador
Faleceu no dia 19/06 o Desembargador José Cardoso Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado era paulista de São Joaquim da Barra, tendo ingressado na magistratura em 1979. Foi promovido para o 1º Tribunal de Alçada Civil em 1997 e oito anos depois logrou promoção ao cargo de desembargador.
Fonte: Conjur
22.06.2014
TJ-SP –Conselho Consultivo Interinstitucional – Formação
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, explicou em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo, o funcionamento do Conselho Consultivo Interinstitucional, do qual é diretor e que está destinado a servir de canal de comunicação direta entre a instituição e a sociedade. O colegiado, formado inclusive por membros do Executivo, Legislativo, OAB, Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar, além de representantes da sociedade civil, poderá fazer recomendações sobre o funcionamento do tribunal e aplicação do orçamento.
Fonte: Conjur
25.06.2014
STF – Processo do mensalão – Julgamento de recursos
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar quatro recursos em que os condenados na ação penal 470, conhecida como o processo de mensalão, tentam obter o reconhecimento do direito de trabalhar fora da prisão, apreciando ainda a Corte, o pedido de prisão domiciliar feito por um dos condenados.
Fonte: Conjur
26.06.2014
CNJ – Parceria com o Ministério da Justiça – Acesso a dados
O Conselho Nacional de Justiça firmará parceria com o Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário – para divulgar dados (nomes e contatos) sobre os magistrados responsáveis por intermediar atos processuais que precisam ser praticados em outra jurisdição. O objetivo é conseguir agilidade e eficácia no intercâmbio de atos judiciais, como expedição de cartas precatórias, transferência de presos e execuções de decisões judiciais. Os dados serão disponibilizados no Portal Atlas de Acesso à Justiça.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
26.06.2014
STF – Aposentadoria compulsória de juiz pelo CNJ – Manutenção
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou o pedido formulado no Mandado de Segurança 18127 no qual foi questionada a aposentadoria compulsória do juiz de Alagoas, Rivoldo Costa Sarmento Júnior. A penalidade foi imposta pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir de processo disciplinar instaurado no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça