ANDES Nº4 - Setembro 2013
24.08.2013
TSE - Repositório de dados eleitorais - Disponibilização
O Tribunal Superior Eleitoral colocou à disposição para pesquisadores, jornalistas e cidadãos em geral, o Repositório de dados eleitorais que permite a obtenção de informações sobre as eleições, candidatos e resultados, desde 1950. Já as prestações de contas remontam a 2002, sendo os dados atualizados periodicamente.
Fonte: Conjur
25.09.2013
CNJ - Parceria com o TJ-PR - Prescrição de crimes - Cálculo virtual
O Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, testará uma ferramenta virtual chamada "Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva", para ser usada por juízes e servidores, com o fim de obter o cálculo do tempo faltante para a prescrição da pena de um detento. O sistema evitará que os presos cumpram penas maiores dos que as definidas pela Justiça.
Fonte: Agência Brasil
26.08.2013
TJ-RJ - Homenagem a Desembargador pela Câmara Municipal de Volta Redonda
A Câmara Municipal de Volta Redonda presta homenagem ao Desembargador Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe a Medalha Getúlio Vargas. A iniciativa partiu da Vereadora América Tereza do PMDB e evento será realizado no Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ
27.08.2013
TST - Posse solene de Ministro oriundo da magistratura trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho deu posse, em cerimônia solene, ao Ministro Cláudio Brandão, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e aberta em decorrência da aposentadoria de Horácio Raymundo de Senna Pires.
Fonte: JusBrasil
27.08.2013
TRE-RJ- Cassação de prefeito por abuso de poder político
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por maioria, cassou o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, por abuso de poder político, na campanha à reeleição em 2012, realizando propagandas que enalteciam investimentos do governo municipal nas áreas de saúde e educação. O prefeito cassado estava exercendo o quarto mandato.
Fonte: Conjur
27.08.2013
TRT -5ª Região - Abertura de concurso para Analista e Técnico Judiciário- Realização da 3ª Semana de Execução
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) divulgou, sob a responsabilidade técnico-administrativa da Fundação Carlos Chagas, o edital de abertura de concurso público para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. As inscrições começam no dia 05 de setembro, encerrando-se em 25 do mesmo mês, estando as atribuições básicas dos cargos discriminadas no Anexo I do edital. O mesmo Tribunal realiza a 3ª Semana da Execução, nas Varas de Salvador, logrando acordos que atingiram quase R$400 mil reais.
Fonte: Conjur
27.08.2013
CNJ - Biênio 2013/2015 - Posse de oito novos Conselheiros
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, deu posse no dia 27/08, a oito novos Conselheiros que passaram a integrar o Conselho Nacional de Justiça. O Ministro destacou a importância da renovação do órgão, permitindo um colegiado diversificado e com representatividade no controle da administração da justiça. Lembrou que pela primeira vez o CNJ contaria, em uma mesma composição, com a presença de quatro conselheiras.
Fonte: JusBrasil
29.08.2013
STJ - Recurso especial - Emissão de cheque sem fundos - Contagem dos juros de mora- Obrigação líquida e exigível
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negando provimento a recurso especial de devedora por emissão de cheque sem fundos, decidiu que o portador do cheque pode exigir os juros legais desde o dia da apresentação e não a partir da citação, por se tratar de obrigação líquida e exigível em determinada data.
Fonte: JusBrasil
29.08.2013
EMERJ - Direito do Consumidor - Curso de extensão
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promove a partir de 04 de setembro a 09 de outubro o Curso de Extensão do Direito do Consumidor, no Centro do Rio. As aulas estão previstas para as segundas e quartas-feiras, sendo ministradas por Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal do Commercio - Direito e Justiça