ANDES Nº40 - Julho 2014
Ouvidoria do TJ-RJ divulga estatísticas de junho
Foram divulgadas ontem (10) pela Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, as estatísticas de junho do Órgão. O Aviso nº 08/2014, que trata do assunto, assinado pela ouvidora-geral, Andréa Maciel Pachá, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Foram respondidas diretamente pela Ouvidoria 57% das manifestações. A maior parte dos usuários optou pela internet (2.068) como canal de acesso para registrar sua manifestação. O teleatendimento (489), seguido do atendimento pessoal (99) ficaram como segundo e o terceiro canais mais procurados. Outros 15 usuários optaram pela petição como meio de manifestação, enquanto apenas dois utilizaram formulários nas urnas. No primeiro semestre, foram recebidas, ao todo, 20.317 manifestações. O mês com maior número de contatos realizados por usuários foi o de fevereiro, com 4.287 registros.
Fonte: TJ-RJ
14.07.2014
Posse no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Foram empossados os Desembargadores Cláudio Luís Martinewski e Cristina Pereira Gonzales. Os magistrados foram promovidos por meio de duas vagas definidas em sessão do Órgão Especial do dia 26/6. A Desembargadora Cristina atuava como Juíza na 3ª Relatoria da Turma Recursal Criminal e foi promovida por merecimento. Já o Desembargador Martinewski era lotado no 1º Juizado da 6ª Vara da Fazenda Pública e Diretor da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, sendo promovido para a vaga por antiguidade. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidiu a solenidade, que ocorreu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto alegre.
Fonte: site TJRS
15.07.2014
Juizado no Aeroporto de Recife funcionando 24hs por dia
O sucesso do Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife durante a Copa do Mundo 2014 motivou a prorrogação do serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai manter o posto avançado em funcionamento 24 horas até o dia 31 de julho. Além disso, o Judiciário Estadual analisa a possibilidade de, após essa data, continuar com os plantões durante todo o dia. No posto avançado, o TJPE busca estabelecer acordos de forma rápida nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação, evitando a abertura de processo na Justiça. De 2 de junho a 13 de julho, o Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife recebeu 319 pessoas e celebrou acordos em 41% das demandas de clientes de companhias aéreas.
Fonte: site TJPE
Justiças Militar e Eleitoral querem ter representantes no CNJ
O senador Romero Jucá deverá apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC 21) para alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça, incluindo representantes do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior Eleitoral, além de um juiz-auditor da Justiça Militar da União. Segundo informa a assessoria de imprensa do STM, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente ministro Fernando Galvão, se reuniram com Jucá na última terça-feira (15) para tratar do assunto. Elizabeth Rocha entregou ao parlamentar um texto, elaborado em comum acordo com o presidente do TSE, ministro José Dias Toffoli, como sugestão de PEC, e solicitou que o senador fosse o autor da proposta, dando apoio à tramitação da matéria no Senado Federal. A aprovação da PEC é uma das prioridades da magistrada à frente do Superior Tribunal Militar. O parlamentar aceitou o pleito e já no período da tarde foram colhidas 33 assinaturas. A matéria foi lida em Plenário nesta quarta-feira (16) e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação do relator.
Fonte: Folha de São Paulo
17.07.2014
TJ-DF mantém condenação de blogueiro por ofensas a Gilmar Mendes
O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 100 mil por ter publicado, em seu blog, ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A condenação foi mantida pela desembargadora Carmelita Brasil, primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou os recursos especial e extraordinário apresentados por Amorim. O dinheiro será doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes. O apresentador insinuou, em uma montagem em seu blog em 2008, por ocasião o julgamento de dois habeas corpus impetrados pelo banqueiro Daniel Dantas, onde ambos foram acolhidos. Alegou que o ministro havia sido subornado pelo banqueiro. Em um texto, dias depois, acusa Gilmar Mendes de transformar o Supremo "num balcão de negócios".
Fonte: Conjur
17.07.2014
Falta de registro de domésticas rende multa a partir de agosto
Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho. A multa está determinada em lei publicada em abril (12.964) e que previa 120 dias para os patrões regularizarem a situação dos empregados domésticos. Com isso, a partir do dia 7 de agosto, deve haver o registro na carteira da data de admissão e da remuneração do empregado doméstico.
Fonte: JusBrasil