ANDES Nº53 - Outubro 2014
10.10.2014
Poder Judiciário – Encontro Nacional – Abertura
O Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, presidirá a abertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 10.11.2014, na cidade de Florianópolis. Durante o evento serão discutidos o atual quadro da justiça brasileira e as alternativas para o futuro do Poder Judiciário. A cerimônia inaugural será no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina, discursando na ocasião os Presidentes do STF e do TJ-SC, Desembargador Nelson Schaefer Martins.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
10.10.2014
TJ-MS – Semana da Conciliação 2014 – Agendamento de processos
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul já disponibilizou em seu Portal, para processo em primeira instância, o agendamento “online” de audiências para a Semana da Conciliação 2014 que será realizada de 24 a 28 de novembro. O objetivo é mobilizar os operadores de direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para uma prestação da tutela jurisdicional efetiva.
Fonte: JusBrasil
11.10.2014
TJ-MA – Demandas urgentes – Suporte de informática – Manutenção fora do expediente forense
Para garantir a estabilidade e acesso a sistemas informatizados, eventualmente prejudicados em função de chuvas ou falta de energia elétrica, a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Maranhão mantém um serviço de atendimento fora do expediente, para as demandas urgentes no âmbito do Judiciário, que obedece a uma escala de rodízio semanal.
Fonte: JusBrasil
11.10.2014
STF – Auxílio-moradia – Pagamento – Negativa de suspensão – TJ-CE – Implementação do benefício
A Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes federais e estaduais do país. No dia 07/10, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o pagamento depois da concessão de medida liminar pelo Ministro Luiz Fux, baseado na LOMAN (art.65).
O Tribunal de Justiça do Ceará concederá o benefício a todos os magistrados que o requisitarem e preencham os requisitos previstos na Resolução nº199 do Conselho Nacional de Justiça. Para garantir o pagamento, o Presidente do TJ-CE, Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido manterá entendimento com o Governador Cid Gomes sobre a necessidade de suplementação orçamentária.
Fonte: JusBrasil
12.10.2014
TJ-GO – Anulação de doações – Portador do Mal de Alzheimer
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, através do Relator, Desembargador Olavo Junqueira de Andrade, manteve sentença pela qual foram anuladas as doações feitas por um portador do Mal de Alzheimer à filha e enteados, entre os meses de janeiro e março de 2009, Apesar de a sentença de interdição ter sido proferida somente em junho daquele ano, a reforma do julgado foi negada com base na instrução processual, no estudo da doença e contemporaneidade das doações.
Fonte: Conjur
12.10.2014
TJ-RJ – Selo verde – Premiação
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi premiado com o Selo A3P Verde, conferido pelo Ministério do Meio Ambiente às instituições públicas pelo empenho ambiental, por meio de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública. O TJ-RJ é o segundo tribunal do país a aderir a esse Programa.
Fonte: Jornal do Comercio – Direito & Justiça
13.10.2014
TRT- 6ª Região – Concurso para juiz - Contratação da FCC
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o próximo concurso público para o cargo de juiz do trabalho substituto. São oferecidas cinco vagas e para participar, os candidatos devem ser graduados em direito e ter no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a graduação.
Fonte: Correio Web
13.10.2014
CNJ – Semana Nacional de Conciliação - 9ª edição
O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais do país, realizará a 9ª Semana Nacional de Conciliação, no período de 24 a 28 de novembro, com o tema “Conciliar: bom para todos, melhor para você”. Estudos realizados pelo CNJ apontaram o setor público, além de instituições financeiras e de telefonia, como os maiores litigantes no primeiro trimestre de 2011.
Fonte: JusBrasil
13.10.2014
TJ-MS e PGE – Digitalização de processos - Celebração de convênio
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e a Procuradoria Geral do Estado firmaram convênio para a digitalização de todos os processos em que o Estado do Mato Grosso de Sul é parte, com início nas ações em trâmite na Vara de Execução Fiscal de Campo Grande. O objetivo do acordo é agilizar o julgamento das demandas e o serviço será feito por empresa terceirizada que venceu o processo de licitação.
Fonte: TJ-MS
14.10.2014
TJ-RJ – Posse de Desembargador – Promoção por merecimento
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro empossou no dia 13/10, o juiz Gilberto Clóvis Farias Matos no cargo de desembargador. A promoção ocorreu por merecimento, durante sessão do Órgão Especial, na vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede.
Fonte: AMAERJ Notícias
14.10.2014
Justiça Federal - Desembargador aposentado – Quarentena – Limitação
O intervalo de três anos imposta a magistrados aposentados que voltam a advogar não pode ser aplicado a todos os membros do escritório de advocacia, segundo decisão emanada da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro – juiz Antônio Henrique da Silva. A sentença declarou ineficaz um ato da OAB-RJ que estendia a chamada quarentena à sede e filiais do escritório Tostes e Associados Advogados.
Fonte: Conjur – Felipe Luchete
14.10.2014
TJDFT – Vaga de desembargador – Lista sêxtupla da OAB
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira recebeu a lista sêxtupla com o nome dos candidatos à vaga de desembargador, oriunda do quinto constitucional. Foi a primeira vez que a OAB-DF abriu processo de votação a partir de consulta pública promovida pela Seccional. A vaga decorreu da aposentadoria compulsória do desembargador Dácio Vieira.
Fonte: JusBrasil
14.10.2014
TJ-RJ – Mutirão de conciliação – Processos contra seguradoras
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou um mutirão destinado à conciliação de processos nos quais se discute o pagamento de seguro decorrente de acidentes de trânsito (DPVAT). Na pauta constam mais de 300 ações e segundo a presidente do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, mais de 30 conciliadores foram convocados. A novidade desta edição são as perícias que poderão ser feitas no mesmo dia da audiência de conciliação.
Fonte: Conjur – correspondente Giselle Souza
15.10.2014
TJ-DF – Criação de cargos públicos – Suspensão da lei em ADI
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu liminarmente a lei que criou cargos públicos efetivos sem concurso. A decisão foi proferida pela relatora, Desembargadora Carmelita Brasil, em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Seccional da OAB no DF e na qual são questionados artigos da Lei 5.141/2013, que trata da criação da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal.
Fonte: Conju15.r
15.10.2014
TJ-RJ – Concursos públicos - Lei de cotas para negros e índios – Declaração de inconstitucionalidade
A Lei 6.740/2014 que destinou 20% das vagas de concursos públicos para negros e índios, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão, por maioria, foi tomada no dia 13/10, baseada em vício de iniciativa, prevalecendo o entendimento do Relator, Desembargador Marco Antônio Ibrahim.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ
16.10.2014
TJ-PE – Prisão de servidor – Falsificação de assinatura de juiz
Um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi preso sob suspeita de falsificação de documento, corrupção passiva e peculato. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito, assessor judiciário concursado desde 2009, falsificou a assinatura de um juiz para beneficiar presos. As fraudes teriam sido cometidas em 2012 e descobertas depois que o gerente de um banco, ao receber um alvará, desconfiou da assinatura que constava do documento. O funcionário se encontra afastado e pode ser exonerado.
Fonte: Conjur
16.10.2014
TJ-RJ – Galeria de retratos de Terceiros Vice-Presidentes – Inauguração
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugurou em 14/10 a Galeria de retratos de ex-Terceiros Vice-Presidentes. Localizada no 11º andar da Lâmina II do Fórum central, a homenagem apresenta fotos de 17 magistrados que já ocuparam o cargo do qual a atual titular é a Desembargadora Nilza Bittar. A Presidente do Tribunal, Desembargadora Leila Mariano, compareceu à solenidade.
Fonte: TJ-RJ