ANDES Nº8 - Outubro 2013
27.09.2013
TRFs – Sistema Financeiro de Habitação – Recuperação de valores através de acordos
Cumprindo em 51% a meta estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça para o segundo semestre, os cinco Tribunais Regionais Federais recuperaram R$38,3 milhões de recursos do antigo Sistema Financeiro de Habitação. O melhor desempenho coube ao TRF da 1ª Região, através de acordos firmados em cinco Estados: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Pará.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ
27.09.2013
TRF-3 – Nomeação de cinco novos Desembargadores
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que atua nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) nomeou cinco novos Desembargadores: Marcelo Mesquita Saraiva, Toru Yamamoto (ambos por antiguidade), Luiz Alberto de Souza Ribeiro, Tânia Regina Marangoni e David Diniz Dantas (estes por merecimento). O juiz federal David Diniz Dantas ocupou a vaga decorrente da perda do cargo pelo Desembargador federal Paulo Theotônio Costa, condenado por corrupção passiva e também em processo disciplinar, por distribuição fraudulenta de um recurso de Agravo de Instrumento.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-3
28.09.2013
Justiça do Trabalho – Plano de Saúde – Relação de trabalho – Competência material
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais afirmou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação movida por ex- empregado contra a empresa de previdência privada responsável pelo fornecimento de seu plano de saúde. A decisão teve como fundamento o art.114, inciso IX da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº45/204.
Fonte: JusBrasil
30.09.2013
TJ-DF – Conferência sobre violência familiar – Tratamento por psicoterapia
O Tribunal de Justiça do Distriro Federal promoveu em setembro uma conferência sobre o emprego do modelo de psicoterapia conhecido como EMDR em casos de violência familiar. É um método que provoca o reprocessamento de lembranças dolorosas e difíceis que pode levar à redução do índice de agressões domésticas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ-DF
30.09.2013
Ministério da Justiça – Projeto de Lei da Mediação – Conclusão
O Ministério da Justiça conclui o projeto de Lei da Mediação, que pretende torná-la obrigatória para todas as petições propostas no Judiciário. Todas as ações deverão ser distribuídas a um mediador (que não precisa ser formado em Direito) que terá o prazo de 90 dias para tentar o acordo entre as partes. A negociação, todavia, terá de contar com a presença de advogado.
Fonte: Jornal Valor Econômico
02.10.2013
TJ-GO – Projeto Acelerar – Lançamento
O Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador Ney Teles de Paula, lançou no dia 30/09, o Projeto Acelerar, com o objetivo de reduzir em 50% o estoque de processos em tramitação no Tribunal. Em fevereiro, um estudo apontou a existência de ações repetitivas, representando 45% do total existente.
Fonte: Conjur
03.10.2013
STF – ADI versando o pagamento de auxílio-alimentação a juízes – Julgamento suspenso
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ADI 4.822 movida pelo Conselho Federal da OAB, na qual são questionadas as Resoluções 133 do Conselho Nacional de Justiça e 311 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, versando o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados. O relator é o Ministro Marco Aurélio que votou pela procedência da ação; o Ministro Teori Zavascki também já votou, porém pela improcedência, sob o fundamento de se tratar de matéria administrativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF
03.10.2013
CNJ – Cooperação judiciária – Seminário
Será realizado no dia 23 de outubro próximo, o seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, objetivando promover uma análise e discussão sobre a importância do aperfeiçoamento das políticas públicas no Poder Judiciário que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal.
Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça
04.10.2013
TRE-RR – Nomeação de novo Presidente pelo Plenário
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima elegeu como novo Presidente o Desembargador Mauro Campello, ocupando a vaga criada com a renúncia do Vice-Presidente, que deveria assumir o cargo, Desembargador Lupercino Nogueira, diante do afastamento temporário do Desembargador Gursen de Miranda.
Fonte: JusBrasil Notícias
05.10.2013
TRT- 4ª Região – Escolha de nova direção – Quatro magistradas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, situado em Porto Alegre, escolheu nova direção, nomeando quatro magistradas para comandar os destinos da Corte para o biênio 2014/2015: Presidente, Cleusa Regina Halfen, Vice-Presidente, Ana Luiza Heineck Kruse, Corregedora e Vice, Beatriz Renck e Carmen izabel Centena Gonzales, respectivamente.
Fonte: Conjur
07.10.2013
TJ-RJ – Projeto de novo Regimento Interno – Escolha de grupo de trabalho
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, assinou Ato Executivo tendo por objeto a constituição de grupo de trabalho que irá auxiliar a Comissão de Regimento Interno, na elaboração de projeto para o novo Regimento a ser implantado, considerando que o atual foi aprovado em 1980, necessitando de modernização de seu texto.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ
08.10.2013
TJ-RJ – Posse de novo Desembargador – Critério de merecimento
No dia 07/10 tomou posse como novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o juiz titular da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Augusto Alves Moreira Júnior, eleito por merecimento, com vinte votos, ocupando a vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Fátima Maria Clemente.
Fonte: AMAERJ Notícias
10.10.2013
TJ-SP – Posse de novas Desembargadoras – Quinto constitucional
Oriundas da advocacia, lograram entrar no Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo quinto constitucional, as advogadas Mary Grun e Mônica de Almeida Magalhães Serrano, substituindo os Desembargadores Francisco Rossi e Luiz Antônio Rizzato Nunes, aposentados em set/21012.
Fonte: Jornal do Commercio – Direito & Justiça
10.10.2013
CNJ – Agilização da prestação de serviços da 1ª instância do Judiciário - Recebimento de sugestões
O Conselho Nacional de Justiça recebeu cerca de 3 mil sugestões de integrantes do Judiciário e profissionais da Justiça, com o objetivo da agilizar a prestação de serviços dos órgãos de primeira instância do Judiciário. O grupo de trabalho criado para elaborar a Política Nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição vai dividir as propostas pelos temas e após a conclusão dos trabalhos, o relatório será enviado ao Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do CNJ.
Fonte: Conjur