ANDES Nº88 - Setembro 2015
04.09.2015
TJ-MS – Afastamento de juiz pelo CNJ – Suspeitas de irregularidades
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, além de afastar imediatamente o magistrado de suas funções. As medidas foram propostas pela Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrigui. O magistrado já era alvo de apurações que resultaram em Reclamação disciplinar em 2014.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ
04.09.2015
CNJ – Justiça Restaurativa no país – Grupo de trabalho - Solução de conflitos
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, criou um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no país, método alternativo de solução de conflito, que pode ser aplicado em qualquer etapa do processo criminal. O grupo foi instituído pela Portaria 74/2015 e conta com representantes do CNJ e magistrados de diversas regiões brasileiras. O Tribunal de Justiça da Bahia se prepara para criar núcleo da Justiça Restaurativa de segundo grau, a ser composto por desembargadores e demais magistrados. O primeiro grau já conta com cinco núcleos.
Fonte: Conjur
05.09.2015
TRT-RJ – Desembargador – Aposentadoria compulsória
O desembargador Nelson Tomaz Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-RJ) encerrou a carreira da magistratura, por força da aposentadoria compulsória. Foi Presidente no biênio 2003/2005 e se despediu em sessão prestigiada por magistrados e autoridades do Poder Judiciário.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
08.09.2015
Presidência dos Tribunais – Regras para eleição – Mudanças – Comissão especial da Câmara dos Deputados
A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras para eleição dos Presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados realizou audiência pública, constando como inscritos para participar, a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Helena Mallmann, o Presidente do Conselho da Justiça Federal, Francisco Falcão, o Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto e o Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto.
Fonte: Câmara Notícias
08.09.2015
TJ-TO – Justiça Federal itinerante – Juizado Especial – 3ª fase
De 16 a 20 de novembro acontecerá a 3ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante do Tribunal de Justiça de Tocantins, sediado no Município de Araguacema. Nesta etapa deverão ser realizadas audiências de conciliação, instrução e julgamento de mais de 1,1 mil processos ajuizados por moradores de doze municípios.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
09.09.2015
TRF – 5ª Região – Requisições de Pequeno Valor – Pagamento
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) vai liberar 79 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas no mês de agosto. Serão pagas ao todo 11.436 RPVs e o Estado da Paraíba é o que tem o maior número de favorecidos, enquanto Pernambuco possui o maior valor total a ser pago.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-5
09.09.2015
STJ – Correção monetária das ações da Telebrás – Recurso especial – Retomada do julgamento
O Superior Tribunal de Justiça deve retomar o julgamento do Recurso Especial que versa a disputa entre consumidores e operadoras de telecomunicações, cuja tramitação já se estende por vinte anos. A matéria está submetida à 2ª Seção do Tribunal e envolve a correção monetária das ações da Telebrás, emitidas em razão da política governamental da época, no sentido de promover a expansão do serviço telefônico no país. O consumidor que adquiria a linha, recebia também ações, que só foram emitidas anos depois, sem correção monetária, originando os processos judiciais, a partir de 1999.
Fonte: Conjur – Marcelo Galli
09.09.2015
STJ – Abertura de inquérito contra Ministro já investigado pelo CNJ
Segundo informado pela imprensa, a Procuradoria Geral da República já teria pronto um pedido de abertura de inquérito contra o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves. O magistrado já é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, por suposta ligação com o empresário Léo Pinheiro da OAS – empresa envolvida na chamada operação “lava jato”.
Fonte: Folha de São Paulo – colunista Mônica Bergamo
09.09.2015
STF – ADI - Admissão de “amicus curiae” fora do prazo – Hipóteses
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o ingresso da Associação da Indústria do Arroz (Abiarroz), na condição de “amicus curiae”, em ação (ADI) movida pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) na qual se discute a obrigatoriedade de pagamento do Funrural. Segundo o Relator, a admissão, após o prazo para a prestação de informações, decorre da relevância do caso e da contribuição que possa ser trazida ao processo.
Fonte: Conjur
09.09.2015
STJ – Nomeação de novo integrante oriundo do TRF-5
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do qual foi Presidente, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça e deverá tomar posse no próximo dia 30, no Plenário da Corte. O magistrado ocupará a vaga deixada por Ari Pargendler, aposentado em 2014 e foi sabatinado pela CCJ do Senado, em 02/09, tendo sido aprovado por unanimidade.
Fonte: Conjur
10.09.2015
CNJ – Ações judiciais – Redução do acervo através de conciliação e mediação
O Conselho Nacional de Justiça vem se empenhando na redução do acervo de milhões de ações judiciais, através do tratamento consensual dos conflitos, não apenas na etapa pré-litigiosa e primeira instância, como também na fase de apelação e execução de sentenças. Vários Tribunais de Justiça relatam as experiências bem sucedidas em conciliação e mediação, sendo o de São Paulo um dos pioneiros no tratamento alternativo em fase de apelação, ao iniciar projeto piloto em 2003.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça