03.09.2013 –

TJ-SC – Centrais de penas e medidas alternativas – Instalação –

         Através de parceria com o Ministério Público local e o governo estadual, o Poder Judiciário de Santa Catarina tem possibilitado a instalação em diferentes comarcas, de centrais de penas e medidas alternativas (CPMAs). Essa parceria promoverá ações conjuntas para fiscalizar a aplicação desse tipo de pena, podendo também impulsionar a ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários, que se constitui em uma das formas de alternativa penal.

Fonte: Conjur –

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