Reforma do Judiciário – 2ª etapa- Agilização dos processos judiciais
06.10.2010
Reforma do Judiciário – 2ª etapa- Agilização dos processos judiciais-
O Congresso Nacional terá, a partir de 2011, o desafio de votar a segunda etapa da reforma do Judiciário, que se arrasta há seis anos. Atualmente, a PEC 358, chamada PEC paralela, se encontra parada, aguardando a discussão ainda em primeiro turno. Uma das novidades dessa PEC é a criação da Súmula impeditiva de recursos no âmbito do STJ e do TST, que ao contrário da Súmula vinculante, não impediria que os magistrados de ambas as instâncias decidissem de modo diferente. Só nessa hipótese (quando a decisão judicial divergisse da Súmula) é que seria possível recorrer às Cortes Superiores.
Fonte: JusBrasil